Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 18:45

MPF/SC requer que Fatma cumpra sentença

Multa imposta à Fundação por não cumprir determinação judicial soma R$ 2,835 milhões
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 14:15

Decisão de reintegração de posse de quase 20 hectares deverá ser cumprida

O magistrado entendeu que foi devidamente comprovado, através de documentos, que o autor é dono das terras. Enquanto os ocupantes atuais não tinham nenhum documento legitimando
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 10:20

Licenciamento ambiental da usina Porto do Itaqui não pode ser conduzido pela SEMA

Justiça declarou nulo todos os atos praticados no âmbito do licenciamento ambiental estadual pela SEMA e condenou a UTE Porto do Itaqui a submeter ao Ibama o pedido de licenciamento ambiental da obra
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 14:40

Situação de poluição das praias de São Luís deverá ser divulgada amplamente pela Sema

Estado tem prazo de 15 dias para cumprir determinação, sob pena de multa diária no valor de R$ 30 mil reais
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 15:55

Garantidos procedimentos para licença ambiental de obras da Hidrovia Paraná-Tietê

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a continuidade dos procedimentos administrativos para implantação da Hidrovia Paraná-Tietê.
Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2022 - 11:30

TRT-2 concede liminar em caso de greve dos motoristas de ônibus de São Paulo

Na decisão do desembargador-relator Davi Furtado Meirelles, foi estabelecido o funcionamento mínimo de 80% dos serviços de transporte no horário de pico (das 6h às 9h e das 16h às 19h) e de 60% nos demais horários.
Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 09 de Setembro de 2005 - 01:00

Dever de urbanidade do advogado

Rony Aliberti Hergert é advogado.
Doutrina » Ambiental Publicado em 24 de Abril de 2023 - 12:24

Descomissionamento: oportunidade é relevante para o Brasil?

Por Felipe Kury.
Doutrina » Penal Publicado em 20 de Dezembro de 2017 - 15:58

Inoperância do Sistema Carcerário brasileiro: entre a teoria e a realidade concreta: superlotação devido ao vasto número de reincidências

demostrará os métodos utilizados no Brasil para reintegrar este preso novamente à sociedade por meio da
Blog Publicado em 08 de Julho de 2020 - 10:56

Usucapião, conceito, modalidades e suspensão do seu prazo durante a pandemia

Usucapião - o que é? Dra. Natália Lima explica como funciona!
Colunas » Gisele Leite Publicado em 24 de Setembro de 2020 - 17:10

Lorota pífia

Considerações da colunista Gisele Leite sobre o discurso do presidente Jair Bolsonaro na abertura da 75ª Assembleia Geral da ONU.
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2022 - 16:59

Planos de Saúde devem ser obrigados a cobrir tratamentos sem eficácia científica comprovada e alto custo em clínicas de emagrecimento no Brasil?

Por Olga Boumann Ferreira Cavalcanti.
Doutrina » Administrativa Publicado em 02 de Abril de 2024 - 12:26

Sincronia Sistêmica: o próximo passo na evolução da Gestão Empresarial

Por Isnar Amaral
Legislação » Decretos Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 09:46

Decreto nº 7.572, de 28 de Setembro de 2011

Regulamenta dispositivos da Medida Provisória no 535, de 2 de junho de 2011, que tratam do Programa de Apoio à Conservação Ambiental - Programa Bolsa Verde
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2009 - 13:55

STJ aceita recurso do MP contra prefeito acusado de crime ambiental

Esse entendimento unânime da Segunda Turma permitiu o prosseguimento da ação contra o ex-prefeito, acusado de depositar o lixo da cidade nos fundos de uma escola municipal e de uma fábrica de pescados.
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2004 - 09:25

Trabalho rural de menor de 14 anos pode ser computado para aposentadoria

O trabalho rural prestado por menor de 14 anos pode ser computado como tempo de serviço para fins previdenciários. Esse é o entendimento firmado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Junho de 2006 - 01:00

A Constituição e a Democracia Participativa: plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, professor da UFMT e membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. E-mail: [email protected] e [email protected]
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2012 - 11:10

Procuradorias asseguram ato do Ibama que apreendeu espécies de peixes de comercialização proibida

A ato do Ibama apreendeu espécimes de peixes que seriam enviados para fora do país sem autorização, em desacordo o Registro de Exportação e sem nota fiscal
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2009 - 12:49

Justiça decide acabar com autorização do uso do fogo no Acre

A Justiça Federal, concedeu liminar em ação civil pública movida pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual no Acre para proibir progressivamente a autorização de queimadas no Estado e fixar prazo para que o poder público adote medidas compensatórias.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 10:10

Ação popular. Dano ambiental.

Extração de areia sem autorização e pagamento de compensação financeira.

Exibindo resultado de 3021 até 3040 de um total de 35137

Multa imposta à Fundação por não cumprir determinação judicial soma R$ 2,835 milhões

O magistrado entendeu que foi devidamente comprovado, através de documentos, que o autor é dono das terras. Enquanto os ocupantes atuais não tinham nenhum documento legitimando

Justiça declarou nulo todos os atos praticados no âmbito do licenciamento ambiental estadual pela SEMA e condenou a UTE Porto do Itaqui a submeter ao Ibama o pedido de licenciamento ambiental da obra

Estado tem prazo de 15 dias para cumprir determinação, sob pena de multa diária no valor de R$ 30 mil reais

A Advocacia-Geral da União (AGU) assegurou, na Justiça, a continuidade dos procedimentos administrativos para implantação da Hidrovia Paraná-Tietê.

Na decisão do desembargador-relator Davi Furtado Meirelles, foi estabelecido o funcionamento mínimo de 80% dos serviços de transporte no horário de pico (das 6h às 9h e das 16h às 19h) e de 60% nos demais horários.

Rony Aliberti Hergert é advogado.

Por Felipe Kury.

demostrará os métodos utilizados no Brasil para reintegrar este preso novamente à sociedade por meio da

Usucapião - o que é? Dra. Natália Lima explica como funciona!

Considerações da colunista Gisele Leite sobre o discurso do presidente Jair Bolsonaro na abertura da 75ª Assembleia Geral da ONU.

Por Olga Boumann Ferreira Cavalcanti.

Por Isnar Amaral

Regulamenta dispositivos da Medida Provisória no 535, de 2 de junho de 2011, que tratam do Programa de Apoio à Conservação Ambiental - Programa Bolsa Verde

Esse entendimento unânime da Segunda Turma permitiu o prosseguimento da ação contra o ex-prefeito, acusado de depositar o lixo da cidade nos fundos de uma escola municipal e de uma fábrica de pescados.

O trabalho rural prestado por menor de 14 anos pode ser computado como tempo de serviço para fins previdenciários. Esse é o entendimento firmado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, professor da UFMT e membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. E-mail: [email protected] e [email protected]

A ato do Ibama apreendeu espécimes de peixes que seriam enviados para fora do país sem autorização, em desacordo o Registro de Exportação e sem nota fiscal

A Justiça Federal, concedeu liminar em ação civil pública movida pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual no Acre para proibir progressivamente a autorização de queimadas no Estado e fixar prazo para que o poder público adote medidas compensatórias.

Extração de areia sem autorização e pagamento de compensação financeira.

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